WebO Colegiado do Conselho da Justiça Federal – na sessão realizada nesta segunda-feira, dia 29 de setembro, em Brasília – aprovou alteração no Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Resolução CJF 22/08), ampliando o prazo para interposição do pedido de uniformização nacional de … Webo JEF da Subseção Judiciária e o da sede da seção judiciária (art. 109, § 3º da CF/88 e Súmula 689 do STF ). (Cancelado - V FONAJEF) Enunciado nº. 24 Reconhecida a …
TRF1 - Jurisprudência
Web11 apr 2024 · Dominion Voting Systems remains “under siege” from threats spawned by 2024 election-conspiracy theories propounded by Fox News TV hosts and guests, a … WebJuizados Especiais Federais - JEF. Compete ao Juizado Especial Federal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal, cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos ( Lei 10.259/01 ). A população pode dar entrada à ação com advogado (pelo Sistema PJe) ou sem advogado (fazendo atermação do pedido - via ... havilah ravula
JEC e JEF: saiba como os Juizados Especiais podem facilitar
Web1. A primeira ação idêntica à do feito subjacente, a que se refere o agravo de instrumento, foi distribuída perante a Vara Distrital de Tabapuã, havendo decisão declinatória da … Web25 ago 2003 · JEC e JEF: saiba como os Juizados Especiais podem facilitar sua vida. Juizados facilitam o acesso à Justiça ao passo que julgam ações de menor valor de … WebProcesso Seletivo Conciliadores 2013 - JEF - 8a. Vara. Formulário de Inscrição Conciliadores 2013 - 8a Vara; Edital Conciliadores 2013 - 8a Vara; JEF/SJPI - 7a Vara … havilah seguros